Acordo Coletivo Especial - ACE

Por Hugo Voigt

                    O Acordo Coletivo Especial ACE pretende gerar uma maior flexibilização dos direitos trabalhistas, falta explicações sobre o acordo de quais direitos seriam flexibilizados, nos EUA após a aprovação de um acordo semelhante às empresas em crise podem aumentar a jornada de trabalho ou reduzir salários sem comunicar seus funcionários e sindicatos.

                    Este acordo coletivo não entra profundamente em questões debatidas hoje pelos sindicatos como a cobrança universal da taxa sindical, muitos trabalhadores alegam não utilizarem os serviços oferecidos pelo sindicato e terem de pagar pelos mesmos.

                   Outra questão que escapa do governo e seus projetos de lei trabalhistas são os sindicatos fantasmas, que apenas funcionam como cabides de empregos ou para inchar centrais sindicais, muitos destes sindicatos representam categorias que a própria CLT não reconhecem como reais dos trabalhadores, estes mesmos sobrevivem apenas do repasse feito pelo ministério do trabalho.

                    O ACE em sua cartilha cita que apenas empresas com real participação sindical poderá participar das negociações, esbaramos em uma grave falha, pois em um ambiente de trabalho onde o funcionário já sofre diversas formas de coação pelo seu patrão aparecera mais uma a de não se sindicalizar desta forma acabar por esvaziar os movimentos sindicais retirando o trabalhador das assembleias e de suas lutas.

                   Outro grave problema se apresenta quando é citada a revogação geral das leis trabalhistas atuais e a aplicação de métodos de regulamentação de acordo com a região onde o trabalhador se encontra, no estado do Para as leis atuais não garantem nem o fim da escravidão como este novo acordo fala em organizar o trabalho de acordo com a região de uma forma estará regulamentando o trabalho escravo, como resolver esta questão?

                  Outro ponto colocado será a não intervenção do estado nas decisões dos sindicatos então poderíamos demitir todo o Ministério do Trabalho, pois se ele não poderá interferir em decisões sindicais para que ele servirá? Para ser apenas mais um cabide de emprego outro ministério sem real utilidade apenas para dividir entre partidos amigos em nome de uma boa governabilidade.

                Também se coloca um ponto que poderia ser positivo, representações sindicais dentro das fabricas, ótima ideia, mas você colocaria uma pessoa que não fosse de sua confiança dentro de sua casa? A Resposta é obvia não, este ponto levaria apenas a um maior numero de chapas ligadas a patronal o que retiraria o sindicato de suas reais funções.

                Breve explicação do Acordo Coletivo Especial e seus pontos colocados como vantagens aos trabalhadores, a única saída para os trabalhadores e o fortalecimento da CLT do Ministério do Trabalho e dos sindicatos, a ampla participação nas assembleias dos trabalhadores para impedir que aproveitadores se utilizem do sindicato apenas como plataforma para seus interesses particulares ou partidários o que pode resultar em uma rápida solução para os conflitos entre patronal e a classe trabalhadora, rápida e desvantajosa para os operários, ou longa e sofrida, dependendo do momento que aquele partido ou pessoa considera ser mais vantajosa.